O governador Eduardo Riedel sancionou a prorrogação de 77 benefícios fiscais que atendem 12 setores da economia em Mato Grosso do Sul. A medida passou a valer a partir de 1º de maio e estende os incentivos até 31 de dezembro de 2026.
A decisão ocorre em meio a mudanças na arrecadação estadual. Segundo o governo, houve queda significativa na receita com a redução da importação de gás natural boliviano. “O orçamento já foi elaborado considerando esse impacto e o período de transição da reforma tributária”, afirmou o governador.
Os incentivos abrangem áreas como agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia. Também incluem benefícios para pequenas empresas do Simples Nacional, isenções para pessoas com deficiência, transporte popular e itens da cesta básica.
Na área ambiental, foram mantidos estímulos a fontes renováveis, como biogás, biometano, biodiesel e energia solar. O objetivo é fortalecer a sustentabilidade e ampliar a competitividade do Estado, que possui alíquota modal de ICMS de 17%.
O governo estima impacto de cerca de R$ 60 milhões nos cofres públicos com a prorrogação. “A medida busca garantir desenvolvimento econômico e atrair novos investimentos”, destacou a gestão, alinhando o prazo dos incentivos ao período de adaptação à reforma tributária federal.
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