A Prefeitura de Campo Grande publicou um acordo de cooperação com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), sem a realização de chamamento público, para elaboração de estudos técnicos destinados à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) no município.
O extrato do acordo foi divulgado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quinta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas.
Conforme o documento, o acordo foi firmado com a entidade sem fins lucrativos sediada em Divinópolis (MG).
Na justificativa, a secretaria sustenta que o caso se enquadra em hipótese de inexigibilidade de chamamento público, mecanismo previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A legislação prevê que o poder público pode realizar chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil interessadas em firmar parcerias com a administração pública. No entanto, a inexigibilidade pode ser aplicada em situações específicas previstas na norma.
Segundo a prefeitura, a parceria envolve atividades técnicas e especializadas, como levantamento de dados, diagnósticos, estudos de viabilidade e modelagens relacionadas à estruturação de projetos de PPPs.
O documento também afirma que a atuação da entidade inclui apoio técnico continuado, interlocução com equipes da prefeitura e participação em etapas de validação de estudos e documentos relacionados às futuras parcerias.
Ainda conforme a justificativa apresentada, o IPGC apresentou portfólio institucional, documentação de experiências anteriores e comprovação de equipe técnica compatível com as atividades previstas no acordo.
Privatização
As parcerias público-privadas passaram a integrar o planejamento da Prefeitura de Campo Grande como alternativa para reduzir custos e ampliar a eficiência da gestão em serviços públicos.
Entre os projetos discutidos estava a terceirização da gestão de duas unidades de saúde da Capital: os Centros Regionais de Saúde (CRS) Aero Rancho e Tiradentes.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Câmara Municipal durante votação realizada no último dia 5 de maio.
Ao defender o projeto, a prefeitura argumentou que a medida poderia melhorar a gestão e ampliar a eficiência no atendimento das unidades de saúde.
A proposta chegou a tramitar em regime de urgência e recebeu emendas dos vereadores, incluindo exigências relacionadas ao tempo mínimo de atuação das organizações sociais interessadas e critérios sobre o histórico das entidades, especialmente em casos ligados à corrupção.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
