Câmara devolve R$ 3 milhões à Prefeitura para pagamento de emendas impositivas

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Reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, e o prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

A Câmara Municipal de Corumbá devolveu ao Poder Executivo R$ 3 milhões que serão utilizados para viabilizar o pagamento das emendas parlamentares impositivas destinadas ao município em 2026.

A antecipação dos recursos foi acertada na última terça-feira (6), durante reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, e o prefeito Gabriel Alves de Oliveira. O encontro também contou com a participação da secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho.

Segundo Bira, os R$ 3 milhões deverão ser liberados pelo município ainda neste mês de outubro ou, no mais tardar, no início de novembro.

Em 2026, os vereadores e vereadoras de Corumbá contam com R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, além de instituições assistenciais.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são recursos previstos no orçamento municipal que devem ser executados pelo Poder Executivo conforme a destinação definida pelos vereadores, observadas as regras estabelecidas na legislação.

Em Corumbá, metade do valor das emendas impositivas deve ser destinada obrigatoriamente à área da saúde. A outra metade pode ser aplicada em outras áreas e ações de interesse público previstas nas emendas.

A medida permite que o Legislativo indique a aplicação de parte dos recursos do orçamento municipal, atendendo demandas identificadas pelos vereadores nos diferentes setores do município.