A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou, nesta segunda-feira (21), novos normativos que atualizam as regras do serviço de táxi em Campo Grande. Entre as novidades está a regulamentação do táxi executivo, conhecido como “táxi Black”, voltado a veículos de padrão superior e que poderão oferecer um serviço diferenciado aos passageiros, com maior conforto.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, uma das mudanças também é a inclusão de caminhonetes na frota de táxis, dentro de critérios estabelecidos pela Agetran. A medida atende principalmente à demanda de passageiros da zona rural que precisam transportar volumes que não comportariam em veículos convencionais.
“A categoria tem enfrentado dificuldades desde a chegada dos transportes por aplicativos, e essas novas medidas são incentivos para os taxistas. Nós estamos atualizando e modernizando as legislações que envolvem a categoria”, reforçou a prefeita Adriane Lopes.
O diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, destacou que as medidas buscam melhorar as condições de trabalho dos motoristas e o atendimento aos passageiros.
“Através disso, os taxistas poderão evoluir no trabalho e melhorar a entrega, sendo que a população também poderá usufruir dessas mudanças”, afirmou.
A nova regulamentação também permitirá, em situações específicas, que o condutor permissionário atue como condutor auxiliar. A medida busca evitar que o profissional fique sem renda quando o veículo estiver temporariamente indisponível para manutenção ou reparos.
Para evitar irregularidades, a possibilidade será condicionada ao cumprimento de critérios e procedimentos de fiscalização. Quando o veículo estiver indisponível, o permissionário deverá comunicar a Agetran, que realizará as verificações necessárias antes de autorizar a atuação como condutor auxiliar.
Outra mudança permitirá que veículos de táxi utilizem os corredores destinados ao transporte coletivo em Campo Grande, sem que isso caracterize infração de trânsito. A medida retoma uma possibilidade que já havia sido autorizada anteriormente e que passou por restrições. A regulamentação foi conduzida pela Diretoria de Trânsito da Agetran.
Também será prorrogado por seis meses o prazo para substituição de veículos da frota que atingiriam a idade máxima permitida em 2026. A medida considera o cenário econômico enfrentado pelo setor, incluindo os custos de financiamento e as taxas de juros.
As novas regras serão estabelecidas por decretos e portarias, com critérios para os veículos, procedimentos de homologação e condições para aplicação das medidas.
Com as alterações, a Agetran atualiza a regulamentação do serviço de táxi em Campo Grande, acompanhando as mudanças do setor e as demandas apresentadas pelos profissionais, com critérios técnicos e mecanismos de fiscalização.
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