Divulgação/Polícia Federal
Ação também aconteceu em outros estados brasileiros
Organização Social Instituto Gerir, que formalmente não tinha fins lucrativos, alvo da operação SOS-Saúde, deflagrada por meio da Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União, nesta quarta-feira (2), cresceu exponencialmente desde a sua fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso, o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros, que chegaram a quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.
Parte deste dinheiro deveria ser aplicado no Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, após o acordo com o Governo do Estado ser firmado em agosto de 2016, mas 2019 teve o contrato que deveria durar cinco anos, encerrado por irregularidades, porém já havia recebido R$ 80.326.030,00, do total de R$ 226.012.865,19 que haviam sido firmado, conforme o Portal Transparência.
Por meio de nota oficial, o Governo do Estado informou que “a Secretaria de Saúde rompeu o contrato bem antes do vencimento com empresa citada na operação, ainda em 2019, por não atender às exigências e normativas necessárias ao pleno atendimento da unidade hospitalar de Ponta Porã”. E ainda relatou que “manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação SOS Saúde, e já determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações”.
Divulgação/Polícia Federal
Dinheiro apreendido durante operação
Entenda o caso
Inquérito Policial foi instaurado, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar diversas irregularidades praticadas por Organização Social (especialmente entre 08/08/2016 a 31/07/2017) que administrava, na época, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, localizado em Ponta Porã. De acordo com a Polícia Federal, o esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou (em 05/08/2016) contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; através desse instrumento contratual passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã; entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social. São alvos das medidas cautelares: os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã/MS; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.
Nome
Operação SOS-Saúde faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla SOS) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.
Confira na íntegra a nota do Governo de Mato Grosso do Sul;
Nota Oficial
O Governo do Estado manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação SOS Saúde, e já determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações.
Informa que a Secretaria de Saúde rompeu o contrato bem antes do vencimento com empresa citada na operação, ainda em 2019, por não atender às exigências e normativas necessárias ao pleno atendimento da unidade hospitalar de Ponta Porã.
Governo de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 04 de agosto de 2021.
