O Tribunal de Contas da União (TCU) negou por unanimidade os recursos do INSS e de entidades sindicais contra decisão de 2024 que impôs medidas para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas. A decisão gerou embate no plenário entre os ministros Walton Rodrigues e Aroldo Cedraz.
Rodrigues cobrou explicações sobre a retirada do processo da pauta por seis vezes, questionando as tratativas envolvidas. Cedraz rebateu, negando irregularidades e afirmando estar tranquilo quanto às críticas feitas durante a sessão desta quarta-feira.
As determinações incluem uso de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos, além de bloqueio automático para operações de crédito e mensalidades associativas. INSS e Dataprev têm 90 dias para implementar a tecnologia exigida.
Mesmo com os recursos negados, o monitoramento das medidas ficou prejudicado, segundo os ministros, por falta de despacho do relator. O TCU reforça que a fiscalização segue para garantir a proteção dos segurados.
