Wilson Dias/Agência Brasil
Plenário do Senado Federal, em Brasília
O Senado Federal inicia nesta quarta-feira (11) o rito para a votação que pode abrir ou não processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A sessão extraordinária será dividida em três partes: das 9h (de Brasília) às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o término da votação.
Até a noite de terça-feira (10), 67 senadores estavam inscritos para discursar. Cada um tem 15 minutos, sendo dez minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto. Com isso, a sessão pode se prolongar por mais de 15 horas. O tempo será contado e caso um senador extrapole os 15 minutos, o microfone é desligado automaticamente.
Depois dos discursos, o relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defender o parecer por 15 minutos. Em seguida, falará o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, também por 15 minutos.
Em seguida, será aberta a votação, que será registrada em painel eletrônico. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria simples (metade mais um), presentes pelo menos 41 senadores.
Gabriel Jabur/Agência Brasília
Presidente da República, Dilma Rousseff
O que acontece em seguida
Caso aprovado por pelo menos 41 senadores, o processo é formalmente aberto. Se não houver maioria, o procedimento é arquivado. Se for decidido pela abertura, a presidente é afastada do cargo por seis meses e o vice Michel Temer (PMDB) ocupa a Presidência da República interinamente. Se o Senado não concluir o processo nesse prazo, Dilma retorna ao cargo.
Caso seja afastada, o Senado inicia o julgamento e o processo volta à comissão especial. Na última sessão, o julgamento depende da aprovação de dois terços da Casa, o que representa 41 dos 81 senadores.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)
Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ministro Ricardo Lewandowski ocupa o cargo, e em setembro, a ministra Cármen Lúcia deve comandar da corte mais alta do país.
Caso seja aprovado, Dilma é destituída definitivamente do cargo e Michel Temer será empossado como o 37º presidente da República. Se não houver maioria, Dilma fica absolvida, podendo reassumir a Presidência e o processo é arquivado em definitivo.
História
Muitos brasileiros mantêm viva na memória a lembrança do processo de impeachment de Fernando Collor (na época, pelo PRN), em 1992. Mas esse não foi o primeiro procedimento da história.
Acervo/Presidência da República
Da esquerda para a direita: Floriano Peixoto (1891-1894), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Getúlio Vargas (1951-1954), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)
Desde que a República foi proclamada, oito presidentes foram alvo de processo, incluindo Collor e Dilma. Os pedidos de impeachment contra Floriano Peixoto (1891-1984), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) não tiveram continuidade.
Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas (PTB) foi acusado de favorecer o jornal carioca Última Hora com financiamentos de bancos públicos e criar uma “república sindicalista”. Em 16 de junho de 1954, por 136 votos a cinco, o pedido foi arquivado. Naquela época, o Brasil vivia uma crise política, que culminou no suicídio de Vargas, na madrugada de 24 de agosto de 1954.
Em maio de 1992, o irmão do presidente Fernando Collor de Mello, Pedro Collor, acusou, em entrevista à revista Veja, o tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, o PC Farias, de comandar um esquema corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em junho para investigar o caso e em agosto, concluiu que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. Foi então que, em setembro, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, pediram o impeachment de Collor.
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara decidiu abrir o processo contra o presidente, com 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências. Collor foi afastado e o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente.
O processo foi ao Senado, mas em 29 de dezembro, Fernando Collor renunciou à Presidência da República. Porém, os senadores mantiveram o julgamento e por 76 votos a favor e três contra e o já ex-presidente foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos.
Itamar foi empossado definitivamente como o 33° presidente da República. Collor recorreu ao STF e foi inocentado das acusações no processo de impeachment. O ex-presidente tentou voltar ao governo de Alagoas em 2002, mas foi derrotado. Foi eleito senador em 2006, cargo que ocupa até hoje.
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