Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Presidente Dilma Rousseff
Após a Câmara dos Deputados decidir no domingo (17) autorizar o processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o PT deve propor na terça-feira (19) que Dilma abra mão do mandato e envie ao Congresso Nacional proposta para convocar eleições presidenciais em outubro, simultaneamente com o pleito municipal. De acordo com o jornal Valor Econômico, o partido vê como única avaliação positiva do processo é que Lula e o PT se reconciliaram com as ruas.
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Na visão da legenda, um eventual governo de Michel Temer (PMDB) não teria legitimidade porque resultaria de um “golpe” e somente um presidente eleito pelo povo seria capaz pacificar o Brasil e garantir estabilidade política.
Depois da aprovação do impeachment, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que Temer é “conspirador” e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um “corrupto”. “O conspirador geral da República, Michel Temer, e o corrupto do Eduardo Cunha ganharam a primeira batalha, mas não a guerra”, disse. Falcão pediu à militância continue nas ruas e se mobilize para que o Senado arquive o processo.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)
O que acontece em seguida
Com a abertura do processo, o impeachment seguirá para o Senado. Nesta segunda-feira (18), Cunha deve entregar pessoalmente na Casa o parecer de admissibilidade do processo.
Se for aprovado por maioria simples, a presidente é afastada do cargo por seis meses e o vice Michel Temer (PMDB) ocupa a Presidência da República interinamente. Se o Senado não concluir o processo nesse prazo, Dilma retorna ao cargo.
Caso seja afastada, o Senado inicia o julgamento. Assim como na Câmara, haverá comissão especial que emitirá parecer, direito à defesa e três sessões para votar. Na última sessão, a aprovação depende de dois terços da Casa, o que representa 41 dos 81 senadores.
Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ministro Ricardo Lewandowski ocupa o cargo, e em setembro, a ministra Cármen Lúcia deve comandar da corte mais alta do país.
Caso seja aprovado, Dilma é destituída definitivamente do cargo e Michel Temer será empossado como o 37º presidente da República. Se não houver maioria, Dilma fica absolvida, podendo reassumir a Presidência e o processo é arquivado em definitivo.
História
Muitos brasileiros mantêm viva na memória a lembrança do processo de impeachment de Fernando Collor (na época, pelo PRN), em 1992. Mas esse não foi o primeiro procedimento da história.
Desde que a República foi proclamada, oito presidentes foram alvo de processo, incluindo Collor e Dilma. Os pedidos de impeachment contra Floriano Peixoto (1891-1984), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) não tiveram continuidade.
Acervo/Presidência da República
Da esquerda para a direita: Floriano Peixoto (1891-1894), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Getúlio Vargas (1951-1954), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)
Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas (PTB) foi acusado de favorecer o jornal carioca Última Hora com financiamentos de bancos públicos e criar uma “república sindicalista”. Em 16 de junho de 1954, por 136 votos a cinco, o pedido foi arquivado. Naquela época, o Brasil vivia uma crise política, que culminou no suicídio de Vargas, na madrugada de 24 de agosto de 1954.
Em maio de 1992, o irmão do presidente Fernando Collor de Mello, Pedro Collor, acusou, em entrevista à revista Veja, o tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, o PC Farias, de comandar um esquema corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em junho para investigar o caso e em agosto, concluiu que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. Foi então que, em setembro, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, pediram o impeachment de Collor.
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara decidiu abrir o processo contra o presidente, com 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências. Collor foi afastado e o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente.
O processo foi ao Senado, mas em 29 de dezembro, Fernando Collor renunciou à Presidência da República. Porém, os senadores mantiveram o julgamento e por 76 votos a favor e três contra e o já ex-presidente foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos.
Itamar foi empossado definitivamente como o 33° presidente da República. Collor recorreu ao STF e foi inocentado das acusações no processo de impeachment. O ex-presidente tentou voltar ao governo de Alagoas em 2002, mas foi derrotado. Foi eleito senador em 2006, cargo que ocupa até hoje.
*Com informações do jornal Valor Econômico
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