Dois partidos de oposição informaram que protocolaram ontem (11) ações na Justiça Federal no Distrito Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se investigue se a presidenta Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura pública para defender seu mandato.
Nas ações, PSDB e DEM alegam que a presidenta usou a estrutura do Palácio do Planalto ao receber 30 juristas contrários à tese do impeachment, na semana passada. As legendas também citam que o programa de rádio A Voz do Brasil, produzido pela EBC Serviços, área de prestação de serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), veiculado no dia 4 de dezembro, foi utilizado para a defesa de Dilma.
No pedido liminar, as legendas querem impedir a presidenta de se defender das acusações contidas no pedido de impeachment, por meio da estrutura física do governo.
Para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o PSDB tenta evitar que a presidenta Dilma Rousseff se defenda no processo de impeachment de seu mandato, aberto no dia 2 dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar pedido dos juristas Hélio Bicudo, Mighel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.
Segundo Adams, a defesa do mandato da presidenta não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados. “Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou Adams.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que desconhece a representação impetrada pelos partidos. A Secom também esclareceu que todos os procedimentos jornalísticos adotados pela EBC são previstos em lei e respeitados pela atual gestão.
* Colaborou Paulo Victor Chagas
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