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Nacional Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008, 09:38 - A | A

Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008, 09h:38 - A | A

Mais de 2 mil municípios atrasam prestação de contas

Da Redação (JG)

Apenas 61,2% dos municípios brasileiros, no máximo, cumpriram o prazo fixado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para entrega do balanço de 2007 à STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A prestação de contas relativa ao ano passado deveria ser entregue até 30 de abril de 2008. Mas até dia 12 de maio, de um total de 5.562 administrações municipais, 2.158 (38,8%) ainda não tinham cumprido a obrigação.

A informação é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Apesar de longe dos 100%, a parcela que prestou contas dentro do prazo, ou nos primeiros 12 dias após o vencimento, subiu em relação ao ano anterior.

Em 12 de maio de 2007, só 36% das prefeituras já tinham encaminhado os balanços de 2006 à STN, órgão encarregado pela LRF de monitorar as finanças estaduais e municipais. Mas houve piora em relação a 2006, quando 74% entregaram até 12 de maio o balanço de 2005.


O atual atraso pode ter implicações financeiras para os 2.158 municípios inadimplentes com a prestação de contas. Até que seja regularizada a situação, eles ficam impedidos de receber transferências voluntárias já contratadas de recursos da União e de assinar novos convênios. Isso pode ser um problema num ano eleitoral como 2008, porque as assinaturas de novos convênios são suspensas nos três meses anteriores às eleições.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, diz que a carência de estrutura administrativa adequada (sistemas de informação, pessoal especializado) contribui para os atrasos. O governo federal, segundo ele, também é culpado, pois não cumpre a obrigação de dar apoio técnico e financeiro aos pequenos municípios nesse aspecto.

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