De acordo com a súmula vinculante aprovada pelo STF, está proibida a nomeação para cargos de confiança de “cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que confirmou ter um filho lotado em seu gabinete, questionou a decisão dos ministros do Supremo.
“O STF está legislando. Não temos uma legislação que proíba, estou surpreso”, afirmou.
O parlamentar não quis comentar que providência tomará, a partir de agora, a respeito do emprego de seu filho.
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), é outro que terá que se enquadrar às novas regras estabelecidas pelo STF. Ele disse que tem um cunhado lotado em seu gabinete, requisitado dos quadros do Ministério da Agricultura.
“Ele [cunhado] é um advogado competente, mas diante dessa decisão terei que devolvê-lo ao ministério”, disse.
O líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), questionou o mérito da decisão. “Em cargo público tem que se nomear pela competência. Ninguém pode ser nomeado por ser parente e ninguém pode ter o nome vetado por ser parente”, defendeu o senador, que disse que nunca empregou um parente em seu gabinete.
O senador lembrou que seu primeiro emprego no setor público, quando retornou dos Estados Unidos em 1961, foi de secretário particular da Secretaria de Conselho de Ministros, comandada pelo seu tio e então primeiro-ministro, Tancredo Neves.
Já a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), disse que prefere adotar a postura “de São Tomé”. “Vamos ver como isso vai funcionar na prática. Nesses casos eu sou como São Tomé”, afirmou.
Para ela, não há crime em se nomear parentes. “Isso [a decisão do STF] acaba sendo necessário por causa dos excessos e abusos. Qual é o crime de ser parente? O crime é o abuso”, afirmou a senadora, que também disse não ter qualquer parente empregado no gabinete da liderança ou no seu gabinete pessoal.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), defendeu a súmula do Supremo. Segundo ele, no quadro de seus funcionários não há qualquer parente de até terceiro grau nomeado.
“Eu tenho, sim, um parente de oitavo ou décimo grau, de sobrenome Maia, que trabalha comigo há 30 anos, desde que fui prefeito de Natal, em 1979”, disse.
Para Agripino Maia, não há como se opor à decisão dos ministros do Supremo “uma vez que a medida é para valer também para o Judiciário”.
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), o Supremo apenas disciplinou sobre um assunto que é exigência da própria sociedade.
“A sociedade não aceita mais esse tipo de coisa e cabe às autoridades públicas se adaptarem a essa nova realidade”, ressaltou. (Agência Brasil)
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