Lula Marques/Agência PT
Presidente da República, Dilma Rousseff (PT)
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), foi notificada na noite de quinta-feira (17) sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no dia 2 de dezembro de 2015.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05 (de Brasília).
Após o recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidente apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de defesa começa a contar a partir desta sexta-feira (18), “findando o prazo às 19h [de Brasília] do dia em que ocorrer a décima sessão.”
A comissão - que tem como objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade formulada contra a presidenta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal-, foi aprovada nesta tarde por 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputados aprovaram abertura de comissão com 433 votos a favor e um contra
Início do processo
A primeira sessão ordinária ou extraordinária que vai começar a valer no prazo pode ocorrer nesta sexta-feira (18). De acordo com o deputado, foram entregues os 15 volumes de documentos relativos ao processo, mais a notificação, que foi assinada e datada para que o período comece a contar.
Beto Mansur chegou ao Planalto acompanhado por dois funcionários carregando os papeis. Os 14 primeiros volumes contêm o pedido formulado pelo jurista Hélio Bicudo. A delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) está no 15º volume. "Na verdade o processo de impeachment começa aqui [com a notificação]. Você teve a votação da comissão, montou-se a comissão e a presidente da República é notificada a partir da montagem da comissão", disse.
A notificação está nominalmente endereçada ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e contém mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comunicando Dilma da decisão.
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