A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que regulamenta a meia-entrada em casas de espetáculo, cinemas, shows artísticos, culturais e esportivos. A regra vale para estudantes e idosos com mais de 60 anos de idade. O projeto restringe a emissão da carteira de estudante apenas para matriculados em ensino regular e impõe uma cota de 40% de meia-entrada por espetáculo. O projeto combate a indústria de carteiras de estudante falsas que proliferou no País desde 2001, quando foi permitida a emissão de carteira por qualquer entidade, sem a necessidade de comprovação do estudante.
O projeto também cria o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e de Identificação Estudantil, que será vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto segue agora para o plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara. Caso não ocorra alteração, será encaminhado depois para a sanção presidencial. A expectativa é de que o projeto só entrará em vigor no primeiro semestre de 2009.
Artistas pressionam Senado
Artistas reclamam do prejuízo nos shows e espetáculos com o derrame das carteiras de estudante falsas, que chegavam a ocupar 80% dos espetáculos, obrigando a elevação do preço do ingresso para os não-estudantes. Além da presença física de alguns artistas, foi exibido um vídeo com a presença de vários atores, cantores e produtores defendendo a restrição da meia-entrada. Entre outros, aparecem no vídeo as atrizes Fernando Montenegro e Irene Ravache e os cantores Herbert Viana e Ivete Sangalo.
O ator Wagner Moura defende a votação do projeto para que os produtores possam baixar o preço dos ingressos. “A minha peça em São Paulo (Hamlet) tem 70% dos ingressos vendidos com meia-entrada. É evidente que eu sou obrigado a cobrar um preço mais alto”.
Para a atriz Gabriela Duarte, o excesso de venda de ingresso com meia-entrada faz com que o preço do ingresso inteiro seja “exorbitante”. “Quem paga meia hoje acaba pagando o preço que seria de inteira e quem tem de pagar a inteira encontra um valor exorbitante, acima dos padrões que a população brasileira pode pagar”, afirmou. O ator e comediante Marcelo Médici usa o mesmo argumento. “Hoje existe a falsa meia-entrada porque o preço é de ingresso cheio”.
UNE
A União Nacional dos Estudantes (UNE) é contra a criação da cota. A entidade vê na ação uma restrição ao direito à meia-entrada. “Não concordamos porque, na materialização desta política, o direito à meia-entrada, na prática, será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas”, argumenta a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, em carta apresentada à comissão. (Com informações do G1 e AE)
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