Câmara dos Deputados inicia nesta sexta-feira processo de votação do impeachment de Dilma

Antonio Cruz/Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

A Câmara dos Deputados inicia nesta sexta-feira (14) o rito para a votação do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A decisão que definirá se será aberto ou não o procedimento está prevista para o próximo domingo (17).

A sessão dessa sexta-feira começa às 08h55 (de Brasília), e vai discutir o parecer favorável ao impeachment do relator da comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Os autores do processo – os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal – terão 25 minutos para argumentar sobre o pedido.

Em seguida, serão reservados 25 minutos para a defesa da presidente, que pode ser feita por um advogado, membro do Advocacia-Geral da União (AGU) ou pela própria Dilma. Depois, os líderes dos 25 partidos representados na Casa falam, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. A sessão pode alcançar a madrugada de sábado (18), e o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que os deputados podem precisar seguir com os trabalhos por horas seguidas.

Gabriel Jabur/Agência Brasília

Presidente da República, Dilma Rousseff

Infográfico: Câmara dos Deputados

 

Sábado
No sábado (11), a partir das 11h, uma nova sessão será aberta para voltar a debater sobre o parecer do relator. Deputados poderão se inscrever para discursar, e esses inscritos terão três minutos para discursar.

Essa sessão também pode durar várias horas, mas ela pode ser encerrada caso seja apresentado requerimento para o encerramento da discussão.

A votação
A sessão de votação para a abertura do impeachment será aberta às 14h. O relator Jovair Arantes terá mais 25 minutos para defender o parecer e os líderes partidários poderão proferir novo discurso.

A previsão é que a votação comece às 15h. Os 513 deputados terão 10 segundos para manifestar o seu voto ao microfone. Durante a votação, não serão permitidos encaminhamentos dos líderes nem apresentação de questões de ordem pelos deputados. Cunha espera que haja um resultado às 21h.

O que acontece em seguida
Caso aprovado por 342 dos 513 deputados – o que representa dois terços da Casa –, o processo segue para o Senado. Se não houver a maioria de dois terços, o pedido de impeachment é arquivado.

Chegando ao Senado, será decidido se Dilma será ou não julgada pelos senadores. Se a maioria dos senadores presentes não aprovar, o procedimento é arquivado.

Se for aprovado, a presidente é afastada do cargo por seis meses e o vice Michel Temer (PMDB) ocupa a Presidência da República interinamente. Se o Senado não concluir o processo nesse prazo, Dilma retorna ao cargo.

Caso seja afastada, o Senado inicia o julgamento. Assim como na Câmara, haverá comissão especial que emitirá parecer, direito à defesa e três sessões para votar. Na última sessão, a aprovação depende de dois terços da Casa, o que representa 41 dos 81 senadores.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)

Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ministro Ricardo Lewandowski ocupa o cargo, e em setembro, a ministra Cármen Lúcia deve comandar da corte mais alta do país.

Caso seja aprovado, Dilma é destituída definitivamente do cargo e Michel Temer será empossado como o 37º presidente da República. Se não houver maioria, Dilma fica absolvida, podendo reassumir a Presidência e o processo é arquivado em definitivo.

História
Muitos brasileiros mantêm viva na memória a lembrança do processo de impeachment de Fernando Collor (na época, pelo PRN), em 1992. Mas esse não foi o primeiro procedimento da história.

Acervo/Presidência da República

Da esquerda para a direita: Floriano Peixoto (1891-1894), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Getúlio Vargas (1951-1954), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)

Desde que a República foi proclamada, oito presidentes foram alvo de processo, incluindo Collor e Dilma. Os pedidos de impeachment contra Floriano Peixoto (1891-1984), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) não tiveram continuidade.

Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas (PTB) foi acusado de favorecer o jornal carioca Última Hora com financiamentos de bancos públicos e criar uma “república sindicalista”. Em 16 de junho de 1954, por 136 votos a cinco, o pedido foi arquivado. Naquela época, o Brasil vivia uma crise política, que culminou no suicídio de Vargas, na madrugada de 24 de agosto de 1954.

Em maio de 1992, o irmão do presidente Fernando Collor de Mello, Pedro Collor, acusou, em entrevista à revista Veja, o tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, o PC Farias, de comandar um esquema corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em junho para investigar o caso e em agosto, concluiu que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. Foi então que, em setembro, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, pediram o impeachment de Collor.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara decidiu abrir o processo contra o presidente, com 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências. Collor foi afastado e o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente.

O processo foi ao Senado, mas em 29 de dezembro, Fernando Collor renunciou à Presidência da República. Porém, os senadores mantiveram o julgamento e por 76 votos a favor e três contra e o já ex-presidente foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos.

Itamar foi empossado definitivamente como o 33° presidente da República. Collor recorreu ao STF e foi inocentado das acusações no processo de impeachment. O ex-presidente tentou voltar ao governo de Alagoas em 2002, mas foi derrotado. Foi eleito senador em 2006, cargo que ocupa até hoje.

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