Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Dois dias de debates marcaram rito de votação do impeachment
Infográfico: Câmara dos Deputados
Depois de dois dias de discussões em plenário, a Câmara dos Deputados decide neste domingo (17) se abre ou não processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A sessão está marcada para às 14h (de Brasília).
O relator Jovair Arantes (PTB-GO) terá mais 25 minutos para defender o parecer e os líderes partidários poderão proferir novo discurso. A previsão é que a votação comece às 15h. Os 513 deputados terão 10 segundos para manifestar o seu voto ao microfone.
Durante a votação, não serão permitidos encaminhamentos dos líderes nem apresentação de questões de ordem pelos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), espera que haja um resultado às 21h.
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Presidente da República, Dilma Rousseff (PT)
O que acontece em seguida
Caso aprovado por 342 dos 513 deputados – o que representa dois terços da Casa –, o processo segue para o Senado. Se não houver a maioria de dois terços, o pedido de impeachment é arquivado.
Chegando ao Senado, será decidido se Dilma será ou não julgada pelos senadores. Se a maioria dos senadores presentes não aprovar, o procedimento é arquivado.
Se for aprovado, a presidente é afastada do cargo por seis meses e o vice Michel Temer (PMDB) ocupa a Presidência da República interinamente. Se o Senado não concluir o processo nesse prazo, Dilma retorna ao cargo.
Caso seja afastada, o Senado inicia o julgamento. Assim como na Câmara, haverá comissão especial que emitirá parecer, direito à defesa e três sessões para votar. Na última sessão, a aprovação depende de dois terços da Casa, o que representa 41 dos 81 senadores.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)
Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ministro Ricardo Lewandowski ocupa o cargo, e em setembro, a ministra Cármen Lúcia deve comandar da corte mais alta do país.
Caso seja aprovado, Dilma é destituída definitivamente do cargo e Michel Temer será empossado como o 37º presidente da República. Se não houver maioria, Dilma fica absolvida, podendo reassumir a Presidência e o processo é arquivado em definitivo.
História
Muitos brasileiros mantêm viva na memória a lembrança do processo de impeachment de Fernando Collor (na época, pelo PRN), em 1992. Mas esse não foi o primeiro procedimento da história.
Acervo/Presidência da República
Da esquerda para a direita: Floriano Peixoto (1891-1894), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Getúlio Vargas (1951-1954), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)
Desde que a República foi proclamada, oito presidentes foram alvo de processo, incluindo Collor e Dilma. Os pedidos de impeachment contra Floriano Peixoto (1891-1984), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) não tiveram continuidade.
Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas (PTB) foi acusado de favorecer o jornal carioca Última Hora com financiamentos de bancos públicos e criar uma “república sindicalista”. Em 16 de junho de 1954, por 136 votos a cinco, o pedido foi arquivado. Naquela época, o Brasil vivia uma crise política, que culminou no suicídio de Vargas, na madrugada de 24 de agosto de 1954.
Em maio de 1992, o irmão do presidente Fernando Collor de Mello, Pedro Collor, acusou, em entrevista à revista Veja, o tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, o PC Farias, de comandar um esquema corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em junho para investigar o caso e em agosto, concluiu que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. Foi então que, em setembro, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, pediram o impeachment de Collor.
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara decidiu abrir o processo contra o presidente, com 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências. Collor foi afastado e o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente.
O processo foi ao Senado, mas em 29 de dezembro, Fernando Collor renunciou à Presidência da República. Porém, os senadores mantiveram o julgamento e por 76 votos a favor e três contra e o já ex-presidente foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos.
Itamar foi empossado definitivamente como o 33° presidente da República. Collor recorreu ao STF e foi inocentado das acusações no processo de impeachment. O ex-presidente tentou voltar ao governo de Alagoas em 2002, mas foi derrotado. Foi eleito senador em 2006, cargo que ocupa até hoje.
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