Um estado predominantemente agropecuário de grande extensão territorial como Mato Grosso do Sul não foge à realidade dos conflitos por terras, a exemplo do conjunto de um país de proporções continentais como o Brasil. Para entender o contexto e a estratégia e operacionalização do processo de reforma agrária do país, o Capital News entrevistou o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, Carlos Guedes.
Diferente de sua concepção original, hoje o órgão aposta na integração de políticas públicas, ampliando os recursos e investimentos na reforma agrária e capacitando de forma técnica as famílias assentadas. Por meio de uma estratégia de descentralização, o Incra hoje, segundo Guedes, consegue se concentrar na governança da terra no Brasil. Confira.
Como estão sendo tocadas as reintegrações de posse em Mato Grosso do Sul?
Com a anuência da Justiça é que nós eventualmente faremos o atendimento pra que essas famílias possam ou serem encaminhadas aos lotes em que viviam antes ou ir para um novo lote destinado à reforma agrária.
E especificamente sobre Itaquiraí, onde a Justiça suspendeu as reintegrações de posse?
Estamos muito seguros de que temos que cumprir a decisão judicial porque esse é um clamor da sociedade, de que os assentamentos de reforma agrária sejam espaço destinado às famílias que têm o perfil do programa de reforma agrária. O Incra vai se posicionar sempre pelo cumprimento da lei e é o que nós estamos fazendo agora.
Estamos numa operação onde é muito importante que, para fazermos mais reforma agrária, nós cuidemos muito bem daquilo que já foi destinado para a reforma agrária. Nesse sentido temos que garantir a presença dentro dos lotes de reforma agrária à famílias que têm o perfil dentro do programa é essencial. Aqui no Mato Grosso do Sul, assim como em outros estados do país, operações da Polícia Federal, investigações do Ministério Público Federal identificaram alguns casos haviam pessoas que não tinham o perfil do programa de reforma agrária e que estavam usando as áreas para esse fim. Essas pessoas vão ser retiradas.
Qual o perfil dessas famílias englobadas no programa de reforma agrária?
São as previsões da Lei Agrária, Lei 8.629. Têm todo um requisito de cumprimento de renda, de número de famílias, que têm uma história com a agricultura, e hoje há uma exigência, por portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de que toda família para acessar ao programa de reforma agrária tem que estar no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal.
O que a gente identificou, nesse caso concreto, vários que estão sendo despejados nem se enquadrariam no Cad. Único, por já terem uma renda superior à renda dos programas sociais do Governo Federal. Pra esses casos, já fica bem claro que essas famílias não retornarão à terra.
Quantas pessoas estão hoje inseridas no Cad. Único?
Nós temos 945 mil famílias assentadas, 120 mil famílias no Brasil inteiro que fazem parte dos cadastros dos programas sociais do Governo Federal e que fazem parte do cadastro do programa de reforma agrária. Para todas essas famílias nós estamos atualizando o cadastramento para que esse requisito, que é fazer parte do cadastro único, seja atendido para que elas possam acessar a terra.
Em Mato Grosso do Sul 30 mil famílias já foram assentadas e 4 mil hoje se enquadram na situação de demandante da reforma agrária e que nós estamos cadastrando no Cad. Único, em parceria com as prefeituras.
Quais os recursos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul?
Estamos fazendo um planejamento, uma ação conjunta com todas as superintendências do Centro Oeste, Sul e Sudeste. Viemos para Campo Grande, para a Superintendência de Mato Grosso do Sul porque, na nossa opinião, é um exemplo de atuação no desenvolvimento de assentamentos, estamos aportando em torno de R$ 20 milhões no abastecimento de água nos assentamentos, estamos firmando parcerias com os municípios para melhoria das estradas, através das máquinas do PAC 2, que estão chegando para os municípios e vão trabalhar nos assentamentos de reforma agrária e estamos expandindo o acesso à assistência técnica. São políticas concretas que demonstram que hoje, tão importante quanto acessar um pedaço de terra, é garantir que cheguem as políticas públicas para que as famílias possam se desenvolver.
Existem também denúncias de que “brasiguaios” também estão ocupando terras da reforma agrária brasileira. Isso de fato acontece? O Incra tem conhecimento de situações assim?
As famílias que acessam o programa de reforma agrária são aquelas com os pré-requisitos que fizemos referência. Se está no cadastro único, tem o perfil de renda, histórico de produção, então vão ser atendidos pelo programa de reforma agrária.
Existe previsão de compra ou desapropriação de novas áreas para o programa?
Estamos trabalhando em novas áreas. Temos um plano para a região, principalmente para atuar em territórios de baixa densidade populacional, e que as áreas podem ter seu potencial atingido, do ponto de vista da produção de alimentos e devemos ter até o fim do ano algumas áreas passíveis de decretação, bem como passíveis de compra.
Mas não há uma estimativa?
Nós não somos mais reféns de meta. O que estamos trabalhando é que cada imóvel que identificamos com potencial é destinado ao programa de reforma agrária.
Quando foi a última vez que houve assentamento de famílias pelo programa de reforma agrária no Mato Grosso do Sul?
Tem mais de quatro anos, fruto de uma operação da Polícia Federal que praticamente impediu novas áreas de assentamento, enquanto o Incra não reformulasse todo se processo de execução. Hoje estamos muito seguros de que nós podemos avançar no processo de obtenção de terras porque toda parte de desenvolvimento está sendo implementada.
Qual é a peculiaridade de Mato Grosso do Sul no programa de reforma agrária?
Mato Grosso do Sul é um Estado que está se caracterizando como um dos estados que estão produzindo alimentos, gerando riqueza para o país e em que é possível coexistir uma agricultura de escala com uma agricultura de economia familiar que faça chegar aos grandes centros consumidores do estado alimentos baratos e isso é só a reforma agrária e a agricultura familiar que conseguem fazer. Você pode verificar que no conjunto do Brasil hoje estão coexistindo duas agriculturas: uma que está produzindo para exportação e uma que está produzindo pro mercado interno. Esse encontro que tivemos é para atualização da agenda da reforma agrária dentro dessa estratégia de mercado interno, com aumento da participação dos assentamentos para o fornecimento da merenda escolar, aumento da participação dos assentamentos nos programas de compras públicas, essa é nossa grande tarefa hoje para gerar renda na reforma agrária e, fundamentalmente, mostrar para a sociedade que vale a pena ter reforma agrária.
Como se dá essa participação dos assentamentos no fornecimento das merendas das escolas?
Existe uma lei específica que trata sobre isso. Os municípios têm que destinar no mínimo 30% das suas compras de alimentos para compra de fornecedores de assentamentos de reforma agrária. O que nós estamos fazendo agora é capacitar as famílias assentadas a fornecer seus alimentos para os municípios.
Qual o estado brasileiro mais problemático em termos de reforma agrária?
Primeiro é importante destacar o seguinte: Nós vivemos agora, principalmente no último período, fruto do desempenho econômico positivo do Brasil e, fundamentalmente, uma vez que estamos em pleno emprego, uma atenção sobre a demanda de novas terras, muito menor do que já vivemos no passado. Então o fato de que a economia brasileira gera empregos e se sustenta, ela também contribui com a diminuição dos conflitos no campo. Nós entendemos que já vivemos questões muito mais delicadas, hoje temos questões muito mais pontuais, mas montar uma agenda de produção e sustentabilidade nos assentamentos.
Tem alguma dificuldade na liberação de recursos aqui do Estado, algum entrave?
Não, o que tem é uma mudança muito concreta na política do Incra. No passado o Incra era o provedor de todos os benefícios das famílias assentadas, isso é muito fruto do processo de colonização, o Incra foi concebido como órgão de colonização. Em Mato Grosso do Sul vários municípios nasceram fruto do trabalho do Incra. Só que essa visão se esgotou, o Estado brasileiro como um todo, seja o Governo Federal, os governos estaduais e os municípios, têm responsabilidades com essas famílias. O Incra não faz mais habitação porque tem um programa, chamado Minha Casa, Minha Vida, que faz habitação; não fazemos mais água, apesar da parceria que vamos desenvolver com o Incra do Mato Grosso do Sul, tem um programa chamado Água para Todos, que vai atender 750 mil famílias, 30 mil famílias assentadas no semi-árido já estão sendo beneficiadas, ou seja, o Incra está integrando políticas públicas em que o orçamento da reforma agrária vai para além do orçamento do Incra. Obviamente que estamos trabalhando isso de um curto espaço de tempo pra cá, então estamos vivendo aquela curva de aprendizagem. Nossos entraves hoje são muito mais de ordem técnica-operacional do que financeira. Os recursos existem, estão disponibilizados e estamos em plena execução.
De quanto é o orçamento da reforma agrária hoje?
O orçamento do Incra, específico é de R$ 1,3 bilhão por ano, em média. Mas se somarmos o que está sendo envolvido em recursos de políticas públicas, nós teremos só neste ano R$ 700 milhões, envolvendo o Minha Casa, Minha Vida, o programa de aquisição de alimentos, envolvendo a assistência técnica. Estamos pulando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões, só fruto dessa ação integrada de políticas públicas para a reforma agrária.
Então é um processo de descentralização?
Exatamente, o Incra faz a governança da terra, identifica imóveis que não cumprem sua função social e destina para a reforma agrária e depois acompanha a correta utilização dessas áreas. Como no passado o Incra tinha que fazer para além de sua atribuição institucional, obviamente nenhuma estrutura consegue corresponder. Estamos encerrando o que chamamos de ‘ciclo da colonização’ e apostando na integração de políticas públicas.
É possível projetar um marco para conclusão da reforma agrária no país?
Existem imóveis que, em tese, são passíveis de desocupação e estão sendo acompanhados pelo Incra, que superam muito os níveis de produtividade mínima necessária, nós ainda temos imóveis no Brasil que não cumprem a Lei Ambiental, que têm trabalhadores em regime de escravidão, que hegemonizam um território por sua extensão de grandes e você vê pobreza em volta... enfim, enquanto essas situações persistirem na zona rural do Brasil, ainda tem sentido fazer reforma agrária.
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