Mato Grosso do Sul ganha mais espaço para contratar crédito com novo limite do CMN

Reprodução/Agência Brasil

...

Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais espaço para contratar empréstimos ainda em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual destinado às operações de crédito do setor público, elevando o teto de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. Na prática, a mudança permite novas contratações para financiar investimentos e projetos públicos, desde que os entes atendam às exigências fiscais e aos limites de endividamento.

A maior ampliação ocorreu nas operações de estados, Distrito Federal e municípios que contam com garantia da União, cujo limite passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Para empréstimos sem garantia federal, o teto avançou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somadas, essas duas modalidades passam a permitir até R$ 15 bilhões em novas operações destinadas aos governos subnacionais ao longo deste ano.

O reforço não representa a criação de uma nova despesa de R$ 2 bilhões para o governo federal. O espaço surgiu após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar aproximadamente R$ 7,87 bilhões de margem fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026 por entes participantes de programas de ajuste. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis; agora, R$ 2 bilhões foram direcionados para reforçar os limites de crédito, que estavam próximos de serem esgotados.

Os demais limites permanecem inalterados. As operações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam com teto de R$ 2,8 bilhões quando possuem garantia da União e de R$ 2,2 bilhões quando não contam com essa cobertura. Também permanecem reservados R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.

Nas operações com garantia federal, a União assume determinadas obrigações caso o estado ou município deixe de pagar a dívida, o que reduz o risco para a instituição financeira e pode melhorar as condições do financiamento. A ampliação anunciada pelo CMN não significa, porém, liberação automática de recursos: cada governo interessado ainda precisa cumprir as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e passar pela análise dos limites e condições exigidos para a contratação do crédito.

• • • • • 
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.

• • • • • 
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.