A nova Lei Orçamentária de 2026 estabelece que o Pantanal passa a ser prioridade na liberação de crédito por bancos públicos federais. A medida tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, onde parte significativa do bioma está localizada.
Com a mudança, financiamentos com recursos oficiais deverão priorizar projetos ligados à bioeconomia, à ciência, à inovação e à adaptação às mudanças climáticas. “O objetivo é reduzir impactos ambientais e incentivar modelos sustentáveis de desenvolvimento”, aponta o texto da lei.
Na prática, ações voltadas à pesquisa científica, tecnologias limpas, agricultura de baixo impacto e recuperação ambiental ganham vantagem na análise de crédito quando desenvolvidas no Pantanal sul-mato-grossense. Projetos que envolvam comunidades tradicionais também entram no foco.
A Finep, vinculada ao financiamento de pesquisa e desenvolvimento, terá papel central nessa estratégia. A lei orienta que a instituição concentre recursos nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, associando crédito à geração de empregos e à transição energética.
Além da Finep, bancos como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil só poderão financiar projetos alinhados às metas ambientais do país, como o desmatamento zero até 2030. No Pantanal, isso inclui reduzir agrotóxicos e recuperar áreas degradadas.
A legislação também cria restrições para acesso ao crédito. Empresas condenadas por crimes ambientais ou violações de direitos humanos ficam impedidas. “Os bancos deverão divulgar relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos”, determina a norma, ampliando a transparência em Mato Grosso do Sul.
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