Divulgação
Centro da Campo Grande
Os comerciantes de Campo Grande poderão abrir normalmente os estabelecimentos na próxima quarta-feira (26), feriado de aniversário da Capital. A abertura, porém, é facultativa e depende do cumprimento das regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Para funcionar no feriado com os funcionários, a empresa deve comunicar previamente o Sindicato Laboral, por escrito e com protocolo, dentro do prazo estabelecido pela convenção. Também é necessário realizar o pagamento de R$ 24 por empregado.
No caso do comércio de rua, o funcionamento no feriado está autorizado das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora. Estabelecimentos instalados em shopping centers não estão sujeitos a esse horário específico.
Regras para os funcionários
Além da comunicação ao sindicato e do pagamento previsto na convenção, os trabalhadores convocados para atuar no feriado deverão receber uma folga compensatória.
A folga deve ser concedida preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, até 15 dias após o feriado. O empregado também tem direito ao vale-transporte.
As empresas que optarem pelo funcionamento devem observar todas as exigências da CCT para evitar irregularidades trabalhistas.
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