O setor agropecuário de Mato Grosso do Sul enfrenta pressões simultâneas. O Governo Federal anunciou a destinação de quatro imóveis para a reforma agrária no estado, incluindo a Fazenda Jotapar, em Sidrolândia, além de áreas em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. Ao mesmo tempo, o STF impôs novas exigências ambientais para o Pantanal, prevendo até a desapropriação de imóveis envolvidos em crimes ambientais.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, alertou para riscos à segurança jurídica: “Sabemos que entregar terras não é a solução. É preciso capacitar essas pessoas, dar instrumentos para que elas trabalhem.” Ele também criticou as medidas do STF, afirmando que “essas novas exigências impostas pelo STF são inaceitáveis”, e pediu critérios claros para que produtores de boa fé não sejam penalizados.
Na mesma linha, Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul, disse que a reforma agrária só não é problemática quando respeita os critérios legais. “O problema não está na reforma agrária, mas nas invasões deliberadas, que geram instabilidade no campo”, destacou. Ele também apontou o crescimento do número de famílias cadastradas nos programas fundiários como motivo de atenção.
Segundo a ata da última reunião entre o MDA e movimentos sociais, as áreas serão incorporadas por compra direta, crédito fundiário ou desapropriação. Um novo encontro com ministros e o presidente do Incra está marcado para 19 de maio, em Brasília, onde os detalhes deverão ser definidos. As lideranças do agro pedem equilíbrio entre proteção ambiental e segurança jurídica.
