O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) divulgou na terça-feira (2), decisão que impede a ex-secretária municipal Jacqueline Hidelbrand Romero, de divulgar nas redes sociais, vídeo atacando a candidata à vice governadora Professora Rose.
Para o juiz Emerson Cafure, relator da decisão, “o vídeo veiculado, de nítida conotação eleitoral, efetivamente extrapolou o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.
A decisão de Cafure bloqueia o vídeo postado pela ré nas redes sociais, e ele justifica que a ação, “tem o único condão de manter o equilíbrio do pleito, não subsistindo qualquer alegação de censura ao direito fundamental de liberdade individual de expressão”.
Segundo informações do TRE/MS, ela teria usado seu perfil no Facebook para veicular matéria ofensiva à Professora Rose, ultrapassando os limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para entrar na ofensa pessoal.
Com isso, a Coligação Novo Tempo (PSDB, DEM, PSD, Solidariedade, PPS e PMN), liderada pelo candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), entrou com representação no TRE e teve ganho de causa.
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