Motoristas de Mato Grosso do Sul que estiverem com veículos irregulares não poderão mais transferir, licenciar ou emitir novos documentos dos automóveis. A medida passa a valer em casos de bloqueios administrativos registrados por irregularidades identificadas em fiscalizações ou vistorias.
Entre os casos mais comuns está o não atendimento a recalls convocados pelas montadoras. Quando o proprietário deixa de realizar o reparo obrigatório, a fabricante comunica a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que registra o bloqueio no Renavan. Com isso, o veículo fica impedido de ser licenciado até a regularização.
Outro motivo para o bloqueio ocorre quando veículos são recolhidos aos pátios por problemas mecânicos ou falhas em itens de segurança. Caso o conserto não possa ser feito no local, o automóvel precisa ser retirado por guincho e, após o reparo, deve passar por nova vistoria para liberação da documentação.
Um exemplo frequente é o de veículos com para-brisa trincado. Após a troca ou reparo, o proprietário precisa apresentar novamente o carro para vistoria e solicitar a retirada do bloqueio administrativo.
A restrição também poderá ser aplicada durante blitz e fiscalizações de rotina realizadas por agentes de trânsito. Nessas situações, o motorista terá um prazo de até 30 dias para resolver a irregularidade apontada pelas autoridades.
Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, a medida busca reforçar a segurança no trânsito e garantir que veículos com problemas mecânicos ou estruturais não continuem circulando de forma irregular pelas vias do Estado.
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