Deurico/Arquivo Capital News
A vistoria anual é para todos os veículos automotores com mais de 5 (cinco) anos de fabricação.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo executivo de trânsito da União, emitiu nesta segunda-feira (22), parecer técnico pela manutenção do procedimento de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul. A vistoria é para todos os veículos automotores com mais de 5 (cinco) anos de fabricação.
De acordo com o site do governo do Estado, a notícia foi divulgada pelo governador Reinaldo Azambuja, durante agenda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A portaria que estabeleceu a vistoria tem como objetivo diminuir o número de acidentes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção, além de figurar como um reforço à Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, lançado pela União diante dos prejuízos econômicos e sociais oriundos de acidentes de trânsito.
A publicação ocorreu em dezembro do ano passado e estabeleceu ‘a vistoria veicular periódica como processo de verificação das características estruturais, da autenticidade da identificação do veículo e de sua documentação, da legitimidade da propriedade e ainda, da presença dos equipamentos obrigatórios, e se estes atendem as especificações técnicas e estão em perfeitas condições de funcionamento, dos veículos automotores registrados no Estado de Mato Grosso do Sul’.
O diretor do Denatran, Alberto Angerami, encaminhou documentos ao diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro Dino, com a recomendação e destacou ainda que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) irá se manifestar sobre a normatização nacional das vistorias.
A Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL), vinculada ao Departamento Nacional, foi consultada e sugeriu a manutenção do procedimento, ‘até que a matéria seja analisada e normatizada’, função que cabe ao Contran e que irá nortear as vistorias em todos os Estados da Federação.
O governador Reinaldo Azambuja encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz em 20% o valor das vistorias, estipulado pela administração anterior, de cinco Uferms (R$ 106,35 – em valores até junho de 2015) para quatro Uferms (R$ 85,08 – em valores até junho de 2015).
A Proposta do Poder Executivo Estadual estabelece ainda a destinação de 10% dos recursos arrecadados para atividades de educação e campanhas de prevenção de acidentes de trânsito, e o pagamento de apenas uma vistoria veicular anual.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
