A apelação da Ação Popular conhecida como Caso CAM, que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), foi julgada improcedente em seção realizada ontem. O processo denuncia desvios de cerca de R$ 15 milhões dos cofres públicos do município de Dourados, região sul do Estado, durante a gestão do ex-prefeito Humberto Teixeira (PDT).
A ação, de autoria do engenheiro civil Paulo Figueiredo, tramita desde 2004 e teve o julgamento adiado por diversas vezes. A denúncia gira em torno da construção do Centro Administrativo Municipal (CAM) pela Iguma Construções Indústria e Comércio Ltda, iniciada há dez anos, mas que nunca foi concluída.
A empresa teria recebido quase 100% do valor da obra, mas executou menos de 50% devido à decisão da prefeitura de rescindir o contrato. O que havia sido construído foi abandonado e acabou depredado pela ação de vândalos.
Figueiredo também expõe que no período foram gastos, ainda, cerca de R$ 100 mil por mês com aluguéis de prédios para seções que deveriam ter migrado para o CAM.
Além de Teixeira e da construtora, representados pelo ex-juiz de Direito Airton Stropa Garcia, o município de Dourados também é réu na ação popular, representado pelo atual prefeito, Laerte Tetila (PT).
Com a decisão negativa por parte dos desembargadores, Figueiredo pretende agora entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois, caso necessário, no Superior Tribunal Federal (STF). (JB Online)
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