O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal, conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país.
O relatório aprovado pelo plenário do TCU foi entregue hoje (9) ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação.
Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.
O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.
Mesmo após a entrega do relatório de fiscalização, o tribunal continua a acompanhar a aplicação do dinheiro público. O governo federal tem melhorado a gestão das obras e aderido às recomendações do TCU, pois enquanto que em 2001, houve recomendação para paralisação de cerca de 120 obras, em 2010 o número caiu para 32. (Com informações Agência Brasil)
Confira as obra do PAC com recomendação de paralisação pelo TCU:
| Obra | Unidade da Federação |
| Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís | MA |
| BR-116 – Manutenção de trechos rodoviários | CE |
| BR-317 – Boca do Acre – divisa AM/AC | AM |
| Canal do Sertão | AL |
| Construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – Caetité-Barreiras | BA |
| Construção da Refinaria Agreu e Lima | PE |
| Construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória | ES |
| Construção de casas na ressaca do Bairro Congós - Macapá | AP |
| Construção de trechos rodoviários no corredor Leste da BR-265 | MG |
| Construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica - Adutora Pirapama | PE |
| Dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória | ES |
| Ferrovia Norte-Sul | TO |
| Implantação da Estação Retificadora Porto Velho e da Estação Inversora Araraquara 2 | RO e SP |
| Melhoramentos no Aeroporto de Vitória | ES |
| Modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) | PR |
| Reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos | SP |
| Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho | RO |
| Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) – Alto Oeste | RN |
