O presidente e conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Cícero Antonio de Souza, aprovou a portaria TCE n° 36/2013, referente ao Plano de Diretrizes para o ano de 2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS de ontem (2). A medida considera a necessidade de estabelecer ações organizacionais coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais.
Foram aprovados os valores das metas estabelecidas para o ano de 2013 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional para fins do disposto da Resolução Administrativa nº 106, de 8 de dezembro de 2010, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho e Metas (GDM) aos servidores do TCE/MS.
De acordo com o conselheiro presidente, Cícero Antônio de Souza, “as unidades organizacionais responsáveis pelas ações previstas no plano, devem promover até o dia 23 de agosto de 2013, o desdobramento das ações em metas gerenciais no sistema informatizado de Gestão de Desempenho e Metas (GDM) do TCE/MS”. Compete à Diretoria Geral de Gestão e Modernização promover o cômputo dos resultados da instituição e das unidades gerenciais e, a disponibilização dos resultados apurados – parciais ou finais – no sistema GDM do TCE/MS.
São oito objetivos estratégicos priorizados, sendo que cada um tem os seus indicadores de desempenho, ações, responsáveis, colaboradores e prazos que deverão ser cumpridos.No anexo II da portaria estabelece a distribuição dos pesos das metas para 2013 estipulando também o prazo que deverá ser cumprido. Por fim, foi montado um mapa estratégico que resume todas as ações do plano de diretrizes.
Os objetivos estratégicos são os seguintes: cumprir os prazos legais e regimentais na apreciação e julgamento dos processos; tornar eficaz a fiscalização da gestão das verbas públicas; uniformizar os entendimentos e procedimentos que envolvem a instrução processual; criar condições para possibilitar maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS; elaborar e implementar sistema de gestão de pessoas; implementar políticas e programas de capacitação de pessoas; incrementar ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados e modernizar a infraestrutura de TI (soluções tecnológicas e serviços).
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