Secretário esclarece informações na CPI do Sistema Carcerário

Campo Grande (MS) – O secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, esclareceu aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário informações sobre a atual situação do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. O depoimento foi durante audiência pública ocorrida ontem (12) no plenário da Assembléia Legislativa.

A comissão que investiga as condições do sistema carcerário no Brasil chegou por volta das 8h30 de ontem (12) a Campo Grande. Os representantes da CPI, deputados federais Neucimar Fraga (PR-ES), Domingos Dutra (PT-MA) e Valtenir Pereira (PSB-MT), acompanhados de deputados estaduais e do secretário de Justiça e Segurança Pública, vistoriaram o Presídio de Segurança Máxima e os Estabelecimentos Penais de Regime Semi-Aberto Feminino e Masculino. Além de Mato Grosso do Sul, outros 12 estados já receberam membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Hoje (13), a CPI segue para Mato Grosso.

Na abertura da agenda, o presidente da CPI, deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES), agradeceu o apoio e a isenção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do governo do Estado ao longo das visitas a unidades penais na Capital, realizadas pela manhã. “Em nenhum momento foram criadas dificuldades de acesso ou algum tipo de censura aos presos que foram ouvidos pela comissão. Conversamos com internos sem contratempos e com segurança garantida”, afirmou o deputado.

No plenário da Assembléia, estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, além de representantes da OAB, Pastoral Carcerária, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul, sindicatos e da sociedade civil.

Em seu depoimento, o secretário Wantuir Jacini explanou sobre os vários fatores que agravaram a situação do sistema penal no Estado, como o desequilíbrio econômico que a atual gestão do governo sofreu de janeiro a outubro de 2007; a questão da dívida do Estado coma União; e o empréstimo para saldar os salários dos servidores, fatos que retardaram a execução do planejamento estratégico elaborado pelo Estado.

Jacini também informou que o aumento de unidades prisionais do Estado de 2004 a 2006 (de 19 para 37 unidades), sem o acréscimo de efetivo, gerou um déficit de servidores penitenciários. “Eram 1.234 oficiais e técnicos penitenciários que foram redistribuídos para fazerem o serviço em outras unidades, ou seja, o mesmo efetivo para prestar serviços em mais unidades”, revelou.

Outro ponto que, segundo o secretário, prejudicou muito a situação penitenciária estadual foi a destruição total dos dois maiores presídios do Estado e a destruição parcial de outros dois, durante a rebelião de presos em 2006. “Tudo o que tínhamos para promover o bem-estar, a reeducação e ressocialização, consultórios odontológicos, salas de aulas, bibliotecas, oficinas, enfim, tudo foi destruído, interrompendo essas atividades. Os empresários que investiram nos convênios estão receosos em relação a uma nova oportunidade”, esclareceu.

Além destes fatores, ele destacou a progressão para o semi-aberto, decorrente da decisão judicial do Superior Tribunal Federal (STF), através da Lei de Crimes Hediondos, não deu tempo para que o Estado cumprisse a determinação. (Da Assessoria)