Corpos de vítimas da Covid só podem ser exumados após 5 anos

Divulgação

Prefeitura de Ponta Porã iniciou um processo administrativo disciplinar para investigar possíveis falhas de segurança no cemitério.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), anunciou que pessoas que faleceram durante a pandemia de Covid-19 e foram sepultadas em cemitérios da cidade serão exumadas. Esse procedimento ocorre após o período de cinco anos, conforme previsto pela legislação. A Sesau está preparando uma resolução que trará orientações específicas sobre o manejo dos corpos durante a exumação.

A nota técnica, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta sexta-feira (27), descreve as diretrizes para a exumação de cadáveres que foram sepultados em sacos plásticos ou materiais impermeáveis durante a pandemia. A orientação considera a falta de informações sobre a viabilidade viral post mortem, mencionando ainda que a viabilidade foi observada em corpos conservados em câmaras frias até 17 dias após a morte.

A resolução determina que o prazo mínimo para exumação é de cinco anos após o falecimento, e de dois anos no caso de crianças até seis anos. Esse prazo visa garantir a segurança dos profissionais envolvidos na exumação, levando em conta a decomposição do corpo e o risco de contaminação. A recomendação está alinhada com as normas de segurança para evitar riscos à saúde durante o processo.

O procedimento de exumação inclui etapas detalhadas para garantir a integridade dos profissionais. Após a remoção da tampa do caixão, o zíper do saco impermeável deve ser aberto com cuidado, ou o material deve ser cortado para avaliar o estado de conservação do corpo. Se o corpo ainda estiver íntegro, o caixão deve ser fechado novamente e o procedimento será repetido após o prazo mínimo de dois anos.

A exumação deve ser feita sob a responsabilidade dos órgãos ou entidades que gerenciam os cemitérios, sempre respeitando os prazos e a legislação vigente. Caso seja necessário, a exumação pode ser autorizada antes do prazo, desde que haja interesse público ou um pedido judicial.

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