Escolas particulares da Capital poderão voltar a ter suas aulas retomadas a partir de 1º de julho, seguindo diversas normas pré estabelecidas durante reunião do MInistério Público com autoridades da Capital, na última quinta-feira (4).
ASSESSORIA MPE
Autoridades pedem responsabilidade neste retorno inicial
Participaram o Poder Executivo Municipal de Campo Grande, alguns membros do Poder Legislativo Municipal, um membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a OAB e com representantes de instituições de ensino particular para deliberar sobre o retorno às aulas.
Ficou exigido que para a reabertura das escolas particulares do Município de Campo Grande, a partir de 1° de julho de 2020, a volta de 50 escolas inicialmente apresentem o plano de biossegurança exigidos no plano macro de biossegurança da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Também foram estabelecidos outros critérios técnicos para que seja possível esta reabertura, propostos pela Promotora de Justiça da Saúde da Capital, Dra. Filomena Flumihan, e acatado pelos presentes.
São eles: 1) número de notificações de casos confirmados de COVID-19 da Capital não seja superior à média referente ao mês de maio; 2) a taxa de ocupação de leitos COVID não seja superior a 50 %; e 3) prévia aprovação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMADUR) do Plano de Biossegurança a ser apresentado por cada escola de Ensino Infantil da Rede Particular de Ensino.
Para a Coordenadora da Força-Tarefa do MPMS, a Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias: “As escolas pediam há dois meses uma data para se planejarem, treinarem, adquirirem EPIs etc. Ontem, foi possível apontar esta data, o que não quer dizer que voltarão nesta data automaticamente. E a ideia é voltar primeiro os alunos do ensino infantil e ir dosando a volta dos demais níveis com o tempo.
Não haverá tolerância à irresponsabilidade!”.Para a Promotora de Justiça da Saúde da Capital e Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atuação da Saúde - GAEDS, Filomena Flumihan: “O consenso estabelecido entre as Promotorias de Justiça da Saúde e da Educação propiciou importante encaminhamento consensual da questão. Porém, os requisitos estabelecidos pelo Ministério Público deverão ser atendidos para que ocorra o efetivo retorno das aulas”.
