Divulgação/Portal MS
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB)
Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quarta-feira (23), o Decreto nº 15.462, que institui novas medidas ao Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), e estabelece o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito estadual.
Com o novo Decreto, os titulares das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Educação (SED), serão nomeados membros do Comitê Gestor do Prosseguir, tendo poder de voto. De acordo com a assessoria, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) também foi inserida ao comitê a como membro titular, mas sem poder de voto. Assim, o comitê passa a contar com 12 membros.
Conforme a administração estadual, a iniciativa visa pluralizar o debate sobre as ações do Governo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a alteração, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), atuará como presidente do colegiado, podendo delegar funções a qualquer membro do comitê.
Durante reunião realizada na última terça-feira (22), Azambuja solicitou a realização de estudos técnicos sobre os protocolos de Biossegurança para a Secretaria de Saúde (SES) e ao Comitê de Operações de Emergências (COE). Segundo a assessoria, a solicitação também foi encaminhada aos titulares da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
Para o governador, as novas medidas são essenciais, visto que as variações ocorridas no coronavírus ocasionam constantes reavaliações. A partir dos estudos será possível a reclassificação das atividades econômicas nas classificações Essenciais, Essenciais de Baixo Risco, Essenciais de Médio Risco, Essenciais de Alto Risco e das Não Recomendadas.
A atualização do Prosseguir, com a nova classificação dos municípios entrará em vigor a partir da publicação do Decreto 15.701, de 22 de junho de 2021, que revoga o Decreto 15.693, de 9 de junho de 2021.
Na ocasião, a Secretária adjunta da SES, Christinne Maymone destacou que os novos atos normativos irão possibilitar a melhora da situação da pandemia no Estado. “Considerando que fizemos uma reclassificação em relação a situação das quatro macrorregiões de saúde estarem em vermelho e com 90% da ocupação mas que foi dentro de um período que acaba amanhã, nós revogamos o artigo 1° e 2° da deliberação, com efeitos a partir de sexta-feira (25)”, explicou via assessoria.
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