O Projeto de Lei 4549/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que altera a mensagem de advertência de rótulos de bebidas alcoólicas está sendo analisado pela Câmara Federal.
Conforme o texto do projeto, em vez de “evite o consumo excessivo de álcool”, os rótulos vão conter as seguintes advertências: “Não existem limites seguros para o consumo de álcool”, “O consumo de álcool inibe os reflexos e reduz a capacidade para dirigir e operar máquinas”; “O consumo de álcool pode causar dependência e diversos malefícios à saúde”; e “O consumo de álcool deve ser evitado durante toda a gestação”.
Alterando a Lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei9.294/96), a proposta, se aprovada, segundo o autor, vai contribuir para “o esforço que a nação deve fazer para limitar o consumo de álcool e suas consequências nefastas”.
De acordo com o site da Câmara, Cruvinel salienta que cerca de 16 milhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil, de acordo com dados do Serviço Social da Indústria (Sesi). “Conforme dados apresentados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc), 40% dos acidentes nas empresas estão ligados ao uso de drogas, dentre elas o álcool”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6869/10, que será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.
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