Após a prisão de um grupo de advogados de Naviraí – município distante a 366 km de Campo Grande –, realizada nesta quinta-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apura as circunstâncias do ocorrido.
Segundo publicação da assessoria de imprensa da Ordem, a prisão teria sido feita sob acusação dos profissionais de fraude ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo informações da Subseção de Naviraí, a prisão se deu de forma abusiva, sem acompanhamento de representante da Seccional ou da Subseção e não obedeceu os critérios do estatuto da Ordem.
O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, por meio de sua assessoria, afirmou que está tomando medidas para averiguação do caso.
A Polícia Federal fez buscas e apreensões nos escritórios dos advogados, conforme relatou o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA) da OAB/MS, Marco Antônio Ferreira Castello.
Para o presidente da Subseção de Naviraí, Emanuel Ricardo Marques, a atitude da polícia viola às prerrogativas dos advogados. Ele alega que só tomou ciência da ação após os policiais terem realizado as apreensões e prisões, o que desobedecesse ao estabelecido na ordem judicial.
A OAB/MS ainda levantou outra irregularidade. Segundo a Ordem, prisão de advogado só pode ser efetivada em Sala de Estado Maior e na sua ausência, a prisão deve ser domiciliar. No caso, os policiais, após a prisão, recambiaram os advogados para cidade de Dourados.
Por meio da advogada Silmara Salamaia Hey Silva, a OAB/MS informou que vai requerer ao Juiz Sérgio Bonachella que faça cumprir a ordem legal, determinando o cumprimento da prisão em regime domiciliar.
