Edson Ribeiro
A resolução nº 2.741, de 30 de junho, da Sefaz, deu prazo de 30 dias para os municípios recorrerem
O prazo para recursos aos municípios que se sentiram prejudicados pelo índice provisório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue até o próximo sábado, 30 de julho, como foi divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial do Estado, no final de junho.
A resolução nº 2.741, de 30 de junho, da Sefaz, deu prazo de 30 dias para os municípios recorrerem. O índice provisório aponta que 44 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS a que tem direito no exercício financeiro de 2017.
A notícia deixou os prefeitos preocupados diante da péssima situação em que vive a maioria dos municípios, sem dinheiro para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários. A maior reclamação é quanto a queda da arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da política tributária imposta pelo governo federal que, entre outros fatores, tem deixado de cumprir suas obrigações, como repasses de convênios de programas sociais, deixando as prefeituras com contrapartidas pesadas, o que tem inviabilizado as administrações.
Segundo o presidente em exercício da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Antônio Ângelo (Toninho da Cofapi), é importante os prefeitos recorrerem, devido à queda da arrecadação dos municípios. “A maioria das prefeituras terá menos recursos em 2017, caso não haja mudanças nos índices provisórios divulgados pela Secretaria de Fazenda”, alertou.
Mais prejudicados
Japorã foi o município mais afetado com a redução do ICMS. O índice atual é 0,2935, contra 0,1815 previsto para 2017, o que representa uma diferença de menos 0,1120, ou menos 38,16%.
Na ordem entre os que mais perderam recursos, estão os municípios de Japorã (1º lugar), Paranhos, Água Clara, Glória de Dourados, Corumbá, Coronel Sapucaia, Batayporã, Vicentina, Naviraí, Ivinhema, Ribas do Rio Pardo, Nova Andradina, Mundo Novo, Angélica, Brasilândia, Fátima do Sul, Tacuru, Rio Brilhante, Bodoquena, Sete Quedas, Figueirão, Eldorado, Dourados, Aparecida do Taboado, Novo Horizonte do Sul, Deodápolis, Aquidauana, Anaurilândia, Itaporã, Coxim, Anastácio, Jaraguari, Paranaíba, Juti, Selvíria, Douradina, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Ladário, Terenos, Itaquiraí, Iguatemi, Sidrolândia e Aral Moreira (44º lugar).
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%). A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Municípios com mais dinheiro
Ao contrário desses 44 municípios, as 35 prefeituras restantes terão mais dinheiro do ICMS para investir no ano de 2016. Jateí foi o que mais ganhou com as alterações, cujo índice saltou de 0,6762 para 0,9452, um aumento de 39,78%.
Segundo a resolução da Sefaz, tiveram elevação de seus índices os municípios de Jateí (1º lugar), Ponta Porã, Chapadão do Sul, Alcinópolis, Rio Negro, Antonio João, Taquarussu, Bela Vista, Santa Rita do Pardo, Miranda, Bandeirantes, Jardim, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Paraíso das Águas, Nioaque, Caarapó, Guia Lopes da Laguna, Cassilândia, Caracol, Campo Grande, Sonora, Maracaju, Costa Rica, Pedro Gomes, Amambaí, Rio Verde, Porto Murtinho, Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Bonito, Corguinho, Bataguassu, Camapuã e Laguna Carapã.
