O processo de seleção de propostas do programa Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Fase 3, integrante da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foi aberto pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob).
De acordo com o deputado federal Vander Loubet, que tem acompanhado os projetos dos municípios sul-mato-grossenses, o valor de investimento total para a nova seleção é de R$ 5 bilhões.
A seleção ocorre até o dia 5 de abril. Municípios com até 150 mil habitantes podem participar com a apresentação de duas propostas. Já cidades que possuem de 150 mil a 1 milhão de habitantes podem apresentar três propostas. Acima de 1 milhão, cinco propostas.
"É importante que todas as prefeituras estejam cientes da abertura e encerramento do prazo de seleção das propostas, assim como devem, o quanto antes, tomar conhecimento da portaria que estabelece a forma de apresentação dos projetos", explica Vander.
De acordo com a assessoria do deputado, o petista ainda destacou que essa linha do PAC 2 apresenta um importante item: a exigência de obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. "O Ministério das Cidades já avisou que não vai fazer a pavimentação sem essas obras. O projeto tem que ser completo", alertou.
Vander ainda prometeu que todos os municípios sul-mato-grossenses, que enviarem projetos, poderão contar com o apoio da bancada do PT no Congresso. "O senador Delcídio e eu estaremos trabalhando muito em Brasília pela aprovação dos projetos e liberação dos recursos. Por isso, o mais importante agora é as prefeituras não perderem o prazo de entrega das suas propostas", conclui.
Acessibilidade
O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, passeios com acessibilidade, sistemas de ciclovias, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.
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