A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia alterou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelas operadoras de telefonia para tentar dar fim ao “cai, cai das ligações” de celular em Mato Grosso do Sul.
Após a mudança, as operadoras, por meio do Sindi Telebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), pediram mais tempo para analisar as mudanças.
Segundo a CPI, um acordo seria fechado na próxima terça-feira (21), no entanto, foi necessário alterar a minuta do TAC proposto pelas operadoras. Pela segunda vez, as empresas encaminharam à comissão documento “genérico”, com itens sem previsão de penalização, em caso de descumprimento. Em resposta, a CPI reuniu-se na última sexta-feira (17), com órgãos de defesa do consumidor para montar contraproposta com garantias de melhorias.
Na ocasião, verificou-se que as operadoras retiraram do TAC, elaborado pela CPI, em parceria com MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), parágrafo que as obriga informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.
Para sanar as deficiências, a CPI decidiu incluir no TAC parágrafo que detalha o que as operadoras vão informar nos referidos anexos. “No mínimo precisamos saber o cronograma de ações para resolver os problemas de sinais frágeis e inexistentes e as áreas de abrangência com a devida noção da qualidade dos sinais”, ressaltou o presidente da CPI e deputado estadual Marquinhos Trad.
Em contrapartida, por telefone, o diretor do Sindi Telebrasil, José Américo, informou, na sexta-feira passada, precisar de mais tempo para avaliar a contraproposta. O documento, segundo ele, necessita de nova análise do setor jurídico das operadoras. A CPI atendeu o pleito, mas cobra uma resposta até a próxima semana.
Além de cobrar ações para resolver a falta de sinais no Estado, o TAC prevê investimento de R$ 100 milhões até o final de 2014, além de duas reuniões anuais com as operadoras para acompanhar a execução do acordo.
O termo inclui ainda a realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 mil.
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