A Primeira Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste deferiu a medida liminar que determina a suspensão das obras de instalação da rede de abastecimento de água nos Assentamento Itaqui e Patativa do Assaré.
A ordem de serviço dando início às obras foi assinada no dia 29 de julho pelo Prefeito do Município, Adão Rolim, pelos secretários municipais e pelos vereadores. O projeto prevê a perfuração de 06 poços profundos e a implantação de 55 km de rede para o abastecimento das famílias. De acordo com o processo, a execução da obra será acompanhada por técnicos do INCRA, da Secretaria de Agricultura e do SAAE. A previsão para conclusão é de seis meses a contar da assinatura da ordem de serviço.
Em comunicado a empresa DCA Construtora Ltda EPP declara que foi desclassificada de forma irregular do processo licitatória para a contratação dos serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos. A empresa entrou com Mandado de Segurança pleiteando a concessão da ordem para a anulação do resultado da licitação e pede que ela seja declarada vencedora do processo.
Segundo a Superintendência Jurídica da Prefeitura de São Gabriel, a DCA foi a única empresa a apresentar durante o procedimento um cronograma físico financeiro fora dos padrões exigidos no edital. O órgão informou ainda que a empresa também deixou de apresentar a planilha de composição da produção de equipes mecânicas.
O superintendente jurídico André Hollender declarou que, “O cronograma físico apresentado pela DCA não permitia uma fiscalização adequada da obra. Essa decisão foi tomada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura em conjunto com o engenheiro agrônomo da Administração André Bortoli”.
Hollender destacou ainda que a administração irá entrar com recurso. “Vamos entrar com recurso porque entendemos que a comissão permanente de licitação agiu corretamente, já que a mesma seguiu o edital fielmente”, finalizou.
O processo licitatório realizado na modalidade de Concorrência Pública contou com a participação de sete empresas, possibilitando a contratação com deságio de 20% em relação a planilha do Sistema Nacional de Preços (SINAPE). Duas empresas foram contratadas, uma especializada na perfuração de poços tubulares profundos e outra na implantação de redes de distribuição. Acompanharam o processo licitatório a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vereadores e assentados.
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