Aumentou para 30 o número de mulheres que, após serem indiciadas pela prática de aborto no 1º Distrito Policial de Campo Grande (MS), receberam penas alternativas do juiz Aluízio Pereira dos Santos. No caso de outras 1.
220 acusadas, a decisão do magistrado será a mesma. “Elas realizarão trabalhos em creches e na Apae (Associação de País e Amigos dos Excepcionais), durante um ano”, disse o juiz.
Aos 45 anos de idade, 11 como juiz, 8 na Defensoria Pública Estadual, membro ativo da Igreja Católica, Santos afirmou que “trabalhar com crianças é o melhor caminho para essas mulheres. Mães que precisam trabalhar para sustentar seus filhos ou lutam pela recuperação física e psicológica deles são exemplos dignos de admiração e respeito, portanto modelos para serem observados”.
Ele ressaltou que até 1995 a lei que punia delitos do gênero era mais rigorosa. “Antigamente a lei determinava que os autores desses casos enfrentassem o júri popular, expondo abertamente a situação de cada acusado ou acusada. Atualmente temos alternativas, trocando a suspensão do processo por trabalho junto à sociedade.” (AE)
