A Justiça Federal, ao aceitar argumento do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o governo estadual termine a construção do contorno ferroviário do município de Três Lagoas.
Segundo a liminar da justiça, a Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), responsável pela empreitada, tem 6 meses para concluir a obra. Além disso, um cronograma das obras planejadas e executadas deve ser apresentado em juízo mensalmente.
O MPF também conseguiu na Justiça o bloqueio dos bens, equivalentes R$ 2,3 milhões, dos 6 responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário
R$ 37 milhões e obra paralisada: faltam trilhos
Iniciada em 2010, a obra, orçada em cerca de R$ 37 milhões, foi construída com recursos federais por intermédio de um acordo entre o DNIT e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como executora a Agesul.
A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de 2011. No entanto, a construção foi interrompida há mais de dois anos pela Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção da construtora até a execução e fiscalização da obra.
O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.
Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, das 18 empresas concorrentes, a maioria desistiu, restando apenas duas. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.
Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.
A utilização de solda aluminotérmica - ao invés da solda elétrica prevista no projeto - gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.
A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.
