O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) determinou o bloqueio judicial de mais de R$ 50 milhões de quatro ex-prefeitos de Aparecida do Taboado e servidores do município. A intenção é garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos entre os anos de 1998 e 2012.
Os ex-prefeitos que tiveram os bens bloqueados estão, Geovaine Marques Oliveira, Vilson Bernardes de Melo, Djalma Lucas Furquim e André Alves Ferreira. Além deles, os secretários municipais e ex-provedores da Santa Casa participaram do esquema de terceirização ilegal dos serviços prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhor Aparecida.
De acordo com o MPF, as investigações apontaram que a terceirização ilegal ocorria desde 1997, no entanto, a lei determina que a intervenção privada ocorra apenas de forma complementar ao Sistema único de Saúde (Sus).
Além da devolução dos valores repassados irregularmente, os envolvidos poderão ser condenados às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa que prevê a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos.
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