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Cotidiano Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019, 10:12 - A | A

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JUSTIÇA

MPE pede suspensão de licitação vencida por empresa envolvida na Lama Asfáltica

Caso foi denunciado por empresa concorrente que havia apresentado preço menor no pregão, mas foi desclassificada

Leonardo Barbosa
Capital News

Assessoria/Prefeitura

Prefeitura de Campo Grande convoca operadores de telemarketing

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) protocolou um requerimento ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para que ele suspenda por 60 dias, o pregão eletrônico 294/2018, destinado a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação. A licitação foi vencida pela empresa PSG Tecnologia Aplicada Ltda, pelo valor de R$ 6,3 milhões.

 

Segundo o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, responsável pelo caso, a medida ocorre devido ao risco de “grave ilegalidade e futuros danos ao erário”.

 

O caso foi denunciado pela empresa American Hidráulica Locação e Importadora Eireli, que apresentou o menor preço no mesmo pregão (R$ 6,2 milhões), mas teria sido desclassificada por problemas na documentação apresentada.

 

De acordo com informações da prefeitura, a empresa obteve problemas com vício na definição de alocação de postos de trabalho (que importa em desvio de finalidade); falta de critérios de mensuração de resultados (o que afeta a legalidade, a moralidade e a eficiência administrava); e a não apresentação de estudos técnicos indispensáveis (o que inclusive impede o controle administrativo).

 

Ainda na denúncia, a American Hidráulica informou que o prazo para recurso era de 24 horas, mas não foi cumprido, ficando disponível por apenas 1 hora e 17 minutos.

 

Classificada em terceiro, a PSG Tecnologia foi declarada vencedora do pregão eletrônico 294/2018, com valor de R$ 6.369.000,00. O pregão eletrônico é da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Inovação). O teto da licitação era de R$ 7.365.134,28.

 

O MP/MS informou que abriu um procedimento para apurar as denúncias e convocou o representante das empresas para ser ouvidos. O prefeito Marquinhos Trad tem prazo de 10 dias para informar se aceita ou não o pedido de suspensão.

 

Entenda

 

O pregão disputado no dia 14 de janeiro teve como vencedora a PSG Tecnologia Aplicada Ltda, que é uma empresa apontada pela Polícia Federal como possível propriedade de José Roberto Baird, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica. Baird é conhecido como o “Bill Gates Pantaneiro” por conta dos bons contatos com o poder público na área de tecnologia de informação. A defesa de Baird nega que ele seja o verdadeiro proprietário da PSG.

 

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