O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Aquidauana, e a prefeitura Municipal propuseram ação civil pública com pedido de tutela antecipada, para que a Justiça determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) a retirada, no prazo de trinta dias, das sucatas
de vagões de trem abandonadas há mais de um ano na região central da cidade, por oferecer graves riscos à população. O MP exige, também, que haja uma destinação correta do material retirado.
Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia e pelo Procurador Municipal Alexandre Alves Corrêa, o MPE e a Prefeitura sustentam que, em virtude da irregularidade, a cidade teve 50% da sua população atingida pela dengue, já que os vagões acumulam água da chuva e servem de criadouro para o mosquito aedes aegypti.
Outro problema diz respeito às sucatas estarem sendo usadas "por marginais e malfeitores, se constituindo num antro de prostituição, além de serem utilizadas como sanitários, exalando mau cheiro em toda a região, e prejudicando os pequenos comerciantes instalados nas proximidades", informa ofício datado de 10 de abril de 2008 assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Terly Garcia, anexado ao processo.
O Ministério Público e o Município de Aquidauana pedem, por meio da ação civil pública, que o DNIT retire os vagões sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser destinada ao Fundo Municipal de Urbanização. (MPE)
Campo Grande 00:00:00 Domingo, 14 de Setembro de 2025
