Luis Carlos Campos Sales/Assessoria Waldermir Moka
Reunião aconteceu na terça-feira
O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, garantiu que não haverá aumento da tarifa do pedágio cobrado pela CCR MSVia na BR-163, caso haja revisão no contrato de concessão da via. A decisão foi anunciada ao governador de MS na terça-feira (25).
Conforme a assessoria, a empresa pediu à pasta um reequilíbrio contratual em virtude da queda de 30% no fluxo de veículos nos 845 quilômetros da rodovia. Reinaldo Azambuja afirmou que o ministério vai aguardar a proposta definitiva da CCR MSVias para definir o que vai ser feito, mas reforçando que vai exigir “o cumprimento do contrato”.
“Até setembro eles (concessionária) estão dentro do cronograma das obras previstas. Nesse tempo, deverão ser definidos os novos critérios. Uma das alternativas é conceder um prazo maior para duplicação de 100% da rodovia, pode ser estendido por um ou dois anos. O ministério não aceita mexer na tarifa, não aceita prejudicar o consumidor, não haverá aumento do pedágio”, pontuou o governador.
A CCR argumenta que na assinatura do contrato havia expectativa de crescimento econômico de 3%, mas a economia mudou, sendo que essa estimativa acabou não se concretizando. Azambuja destacou que a fonte de financiamento das obras foi alterada, já que 70% dos recursos viriam do BNDES e outras fontes do Governo Federal, mas que acabaram não se viabilizando.
Retomada
A concessionária CCR MSVias paralisou os serviços na BR-163 no último dia 12. Conforme a direção da empresa, a redução de aproximadamente 35% na arrecadação de pedágios, por conta da crise política e financeira nacional, inviabiliza a continuidade nos investimentos para a duplicação da BR-163 e, por isso, a necessidade de uma revisão do contrato inicial.
O pedido foi protocolado pela empresa na ANTT na mesma semana do anúncio da paralisação. As principais reivindicações da concessionária são o retorno das condições normais de financiamento, a regularização da licença ambiental pelo Ibama e também do melhoramento da BR pelos parâmetros técnicos que atendem a rodovia.
A diretoria da CCR MSVias mantém a cobrança de pedágio, a concessionária alega que a cobrança é para arcar com os custos da prestação de serviço e a manutenção da rodovia que estão mantidos.
