O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entrou a primeira ação trabalhista totalmente em meio eletrônico. Segundo a assessoria do Ministério, a ação, que marca o início da inserção do MPT no novo sistema, é movida contra o frigorífico Boibrás Indústria e Comércio de Subproduto de Origem Animal Ltda, de São Gabriel do Oeste.
Segundo o autor da ação, o procurador do trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, a causa foi a discriminação de empregados que entraram com reclamações trabalhistas contra a empresa. A descoberta foi feita por um funcionário que também havia movido uma ação e entrou para a suposta lista.
De acordo com informações do Ministério, o trabalhador foi ameaçado de não mais ser contratado pela empresa caso ingressasse com ação, além de denegrir sua imagem com outras empresas, o que caracteriza coação ilegal.
Com o objetivo de coibir essas condutas abusivas, o MPT pede na ação o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 330 mil, além de multa de R$ 10 mil para cada ato de coação praticado. A ação eletrônica está correndo na Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste, com o processo de nº 0024028-72.2012.5.24.0081.
Novo sistema
O novo sistema começou a ser implantado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul em julho de 2012 e já foi instalado em quatro varas de trabalho, das 19 existentes. A implantação do processo eletrônico é uma determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que publicou resolução para que todos os 24 tribunais do trabalho do país adotem o novo programa.
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