Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público obriga os responsáveis por uma fazenda em Corumbá a recuperar mais de 111 hectares de vegetação nativa destruídos por um incêndio. O acordo foi feito após investigação da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, com base em laudos e imagens de satélite que confirmaram o dano ambiental.
O fogo atingiu a área remanescente da Fazenda Paiol entre os dias 4 e 5 de agosto de 2024, sendo inicialmente detectado por satélites do sistema FIRMS, da NASA e do INPE. A perícia descartou causas naturais como raios ou combustão espontânea e concluiu que o incêndio pode ter sido provocado, ainda que não tenha sido possível identificar o agente causador.
Com base no princípio da responsabilidade civil objetiva, o TAC determina a execução de um plano de recuperação da vegetação, incluindo o isolamento da área queimada e um cronograma técnico de ações. Além disso, os proprietários deverão pagar R$ 22 mil em indenização, destinados à melhoria do sistema de águas da PRF em Corumbá.
A fiscalização será feita por órgãos ambientais e pelo próprio MPMS. Caso as medidas não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados e sofrer execução judicial. O caso foi identificado por meio do programa “Pantanal em Alerta”, que monitora focos de calor na região.
