O governo de Mato Grosso do Sul oficializou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (9), a formação do Comitê Executivo do Proclima, encarregado de articular programas e políticas vinculadas ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A iniciativa visa tornar mais estruturada a condução das medidas climáticas em âmbito estadual.
A nova instância terá poder deliberativo para definir diretrizes, metas e ações práticas para o Proclima e o Programa Jurisdicional de REDD+. Entre suas atribuições estão propor estratégias intersetoriais entre órgãos públicos e privados, monitorar iniciativas de adaptação e mitigação e assegurar a participação de agricultores familiares, povos originários e comunidades tradicionais. Também acompanhará o funcionamento do Fundo Proclima em parceria com o órgão ambiental estadual, mantendo sintonia técnica com o Conaredd+ federal.
Conforme a resolução, o comitê será composto por membros da Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) e de três conselhos estaduais: o de Controle Ambiental; o de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar; e o de Direitos dos Povos Originários. As reuniões ocorrerão de forma trimestral, abertas a instituições convidadas sem direito a voto. “As atas e deliberações serão publicadas em meio eletrônico, garantindo transparência e acesso público”, prevê o texto.
O documento exige ainda que o comitê observe princípios das Políticas Nacional e Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e as Salvaguardas de Cancún, que estabelecem critérios internacionais de transparência e respeito aos direitos socioambientais.
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