Na sessão desta terça-feira (19), na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os parlamentares aprovaram nove projetos de lei, entre eles, em primeira discussão, o projeto de lei 170/10, de autoria dos deputados Júnior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB). O projeto dos deputados altera a redação do art. 1º, da Lei 1.352, de 22 de dezembro de 1992, a lei que garante meia-entrada para estudantes.
Antes da reformulação no texto da lei, era “assegurado aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus existentes no Estado de Mato Grosso do Sul, o pagamento de meia entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Estado de Mato Grosso do Sul”
A novidade é que agora a lei se estende a outras modalidades educacionais, como cursos técnicos, preparatórios para vestibular e concursos públicos, cursos de alfabetização de jovens e adultos, entre outros, além dos tecnológicos, seqüenciais, de graduação e pós-graduação.
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