Denunciados pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, beneficiários da reforma agrária que ocupavam irregularmente dezenas de lotes em nove assentamentos de municípios de Mato Grosso do Sul deverão restituir as áreas ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A informação foi divulgana nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS).
A decisão é da Justiça Federal que, após denúncia do MPF, intimou 42 pessoas a devolver as propriedades rurais. Entre os beneficiários irregulares estão empresários, bancários e dirigentes sindicais, que deverão ser excluídos do cadastro do Incra e impedidos de obter crédito de instalação rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Houve também desvio de dinheiro. De 2005 a 2010, a verba de R$ 198.129.576,87 que deveria ser convertida em créditos para assentados no Estado, foi desviada para a compra de imóveis, carros e outros bens.
A investigação do MPF teve início em 2008 e entre as irregularidades apuradas estão beneficiários com vínculo empregatício e venda de lotes. Uma das áreas chegou inclusive a ser concedida e registrada em nome de uma criança de 10 anos, filha de donos de duas empresas no Estado.
As primeiras irregularidades foram constatadas em quatro assentamentos fixados na área da então Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, região sul do Estado. A propriedade de 16.926 hectares, havia sido desapropriada pelo Incra por R$ 130 milhões, e desmembrada em 1.236 lotes. Esta primeira investigação deu origem às demais, verificadas em outros municípios.
Uma das vistorias em Itaquiraí comprovou que 497 dos 1.236 lotes eram ocupados por pessoas sem cadastro no Incra. Os lotes eram distribuídos sem sorteio, apenas por contemplação dirigida. O Instituto sequer checou os nomes dos contemplados, apenas homologou o resultado das indicações dos movimentos sociais.
Funcionários do Incra emitiam documentos falsos para vender e regularizar lotes ocupados ilegalmente. Alguns assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes.
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