Juízes do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) discutem a possível implantação de toque de recolher no Estado, durante reunião em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 8 de julho, com o presidente e relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, senador Demósthenes Torres.
A primeira portaria do tipo foi implantada em Fátima do Sul (cidade do sul do Estado) pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, em maio. A medida impõe limite de horário para crianças e adolescentes permanecerem nas ruas da cidade.
Nova Andradina (cidade do sudoeste do Estado) implantou o sistema em junho. Todavia, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) emitiu parecer contrário à decisão, pois os limites seriam, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) incumbência dos pais ou responsáveis.
O encontro na Capital Federal será às 16h, com a presença de representantes da Abraminj (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude).
Em texto enviado pelo TJ-MS, o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Abraminj, defende que o juiz deve adotar as medidas que entender cabíveis na proteção dos menores. "Qualquer medida, por mais rigorosa que seja, visa a proteção de crianças e adolescentes, então é um mal necessário, que entendo ser um bem," disse lembrando que portarias deste teor já foram adotadas também no interior de São Paulo e outros estados brasileiros.
Confirmaram presença na reunião, segundo o TJ-MS, os juízes Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP); Jacqueline Machado, Nova Andradina; Ana Carolina Farah Borges da Silva, de Fátima do Sul; José de Souza Brandão Netto, de Santo Estevão (BA); Joamar Gomes, de Patos de Minas (MG); Gustavo Procópio Bandeira, da Paraíba; Fernando Antônio de Lima, de Ilha Solteira (SP).
Devem também participar, ainda de acordo com o TJ-MS, o vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Des. Sebastião Amorim, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, procurador José Carlos Cocenzo; o vereador do município paulista de Diadema, Pastor Edmilson; o deputado federal por São Paulo, Paulo Bulhões, e mais dois parlamentares federais representando a Bahia.
