O índice de adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011 foi de 84%, conforme afirmou o secretário Municipal de Planejamento Finanças e Controle, Paulo Sérgio Nahas, nesta segunda-feira (16) ao programa Tribuna Livre, da FM Capital. Durante entrevista, o secretário confirmou ainda que os descontos têm influencia decisiva para o contribuinte pagar em dia o IPTU.
De acordo com o secretário, em 2005, quando os levantamentos a respeito dos índices de adimplência começaram a ser levantados, só 53% dos contribuintes quitavam o Imposto em dia. Para este ano, a expectativa da prefeitura é que 86% dos contribuinets paguem o IPTU no dia 13 de fevereiro, quando vence a primeira parcela.
“Os correios encerram a entrega dos carnês no dia 19 de janeiro. Todos os contribuintes têm de ter recebido até lá. Se não, devem ligar para o número 156 e pedir a 2º emissão do carnê, informando os dados do imóvel e atualizando o endereço completo. O prazo para entrega, na residência, depois da solicitação é de 4 dias úteis”, informou Paulo Sérgio Nahas.
O secretário ressaltou durante entrevista que o contribuinte que tem algum débito com a prefeitura ainda tem tempo de quitar as dívidas anteriores para ter desconto no IPTU 2012: “Mesmo que ele parcele as dívidas anteriores, ele tem direito aos descontos deste ano”.
Com os recursos do IPTU este ano, estão planejadas as contrapartidas da prefeitura para obras no valor de R$ 320 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), já lançadas pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB): “Entre elas a última ligação do mini-anel viário, que liga as saídas para Rochedo e Cuiabá. Campo Grande pode esperar um grande número de obras”.
Mudanças
Para 2012, foram feitas diversas modificações em relação aos valores cobrados no IIPTU em Campo Grande. Entre elas estão a alteração das categorias dos imóveis. Até ano passado, o IPTU era dividido em 5 categorias: imóvel precário, popular, médio, fino e luxo. Este ano, os imóveis foram divididos em 11 categorias.
As novas categorias tornam os valores cobrados mais justos e precisos, de acordo com o diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário e Cartografia da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) Wilson Brasil: “Até 2011, bastava alterar qualquer item no imóvel para que ele aumentasse de categoria e ficasse mais caro. Agora, com o novo Manual de Cadastro, são necessárias várias mudanças para alterar a categoria do imóvel. Isso diminui a burocracia e fica mais leve para o bolso do contribuinte”, explicou.
Além da mudança nas categorias, outra mudança no IPTU foi o detalhamento das alterações do imóvel na própria fatura, para que o contribuinte saiba por que o valor teve aumento. Os reajustes para 2012 ficaram entre 7,33% e 15,53%.
Conforme afirmou Wilson Brasil, “em 2012 os reajustes só foram baseados no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) para terrenos e no Sinduscon (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul) para as edificações. O aumento não foi diferenciado em regiões que tiveram obras de melhoria da infraestrutura”.
Reclamações
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou reclamações em relação ao valor venal dos imóveis e dados cadastrais, características do imóvel, isenções e base para o lançamento do IPTU, devem procurar o Plenário da antiga Câmara Municipal, na Rua Arthur Jorge, nº 500. Brasil explica que “O proprietário do imóvel deve ir pessoalmente ao local ou mandar um representante legal e pedir que a prefeitura faça uma nova vistoria no imóvel se ele não concordar com os valores, mas a alteração, se houver, só é feita depois da análise dos técnicos da Prefeitura”. Depois de feita a revisão, o contribuinte tem os mesmos descontos de quem pagou o imposto no dia 13 de fevereiro.
Prêmios
Entre os prêmios para quem pagar em dia o IPTU estão o sorteio de uma casa com piscina e churrasqueira, automóveis 0 km, poupanças de R$ 10.000, micro computadores, IPhone’s, fornos microondas e televisores. Mas o diretor do Departamento de Cadastro ressalta que “A casa com piscina é só para pagamento à vista. Mas os outros valem para todos os contribuintes que pagarem em dia. Os prêmios de maior valor são uma parceria do município com a iniciativa privada. Já os pequenos prêmios, são com recursos da prefeitura”.
Serviço: Maiores informações pelo site da Prefeitura Municipal de Campo Grande: http://www.capital.ms.gov.br/iptu2012.
Outras informações a respeito de dívidas anteriores e sobre o Imposto Predial de 2012, basta procurar a Central do IPTU localizada na Rua Arthur Jorge, 500. O atendimento é realizado das 08 às 17h30.
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