Discutido desde o ano passado, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Federal e frigoríficos de Mato Grosso do Sul, que vetar a compra de gado de áreas onde ocorram crimes contra indígenas, embargo ambiental do Ibama ou do Imasul e indícios de trabalho escravo, atestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
As três questões que estão sendo debatidas para comporem o termo, são, de acordo com o MPF medidas para garantir a defesa dos direitos dos indígenas e também a responsabilidade socioambiental dos frigoríficos.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, termo com o mesmo teor já foi assinado nos estados do Pará, Mato Grosso, Acre e Rondônia. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão para ser assinada em Mato Grosso do Sul.
A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) disse, por meio de sua assessoria, que desconhece qualquer dado oficial de boicote por parte dos frigoríficos a determinadas regiões e ressaltou que pode haver ações específicas dos frigoríficos, por serem independentes.
Ainda de acordo com a assessoria, até o momento nenhuma informação oficial foi divulgada, motivo pelo qual a Federação não irá se pronunciar.
A Famasul entende ainda que fica a critério do MPF comunicar ou não qualquer situação nesse sentido, considerando a representatividade da Federação nos setores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um relatório apontando sugestões para resolver problemas de 53 áreas. Cerca de 700 mil hectares, mais de 2% do território do Estado estão em conflito. Mato Grosso do Sul tem um dos maiores rebanhos bovinos do país, são 21,5 milhões de cabeças.
O grupo de trabalho do governo federal, segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deverá anunciar o valor a ser pago pelos 15 mil hectares da área requisitada pelos terenas em Sidrolândia e Dois Irmão do Buriti na próxima segunda-feira (5).
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